Esclarecimentos, pelo Dep Reginaldo Lopes, sobre sua emenda

Esclarecimentos sobre emenda aos PLs 6613/2009 e 6697/2009 instituindo Gratificação de Desempenho Institucional
Deputado Reginaldo Lopes
http://www.reginaldolopes.com.br/?pagina=integra&secao=outras&cd_noticia=1925

Aos servidores do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União,

Acerca da recente emenda apresentada aos projetos dos servidores da Justiça e do MPU, esclareço que a possibilidade de instituição da Gratificação de Desempenho Institucional surgiu da própria justificativa encaminhada pelo STF ao Congresso Nacional.

Ora, sabe-se que a motivação declarada pelas autoridades para o pleito de reajuste diz respeito à necessidade de equiparação às carreiras análogas do Poder Legislativo, do Tribunal de Contas da União e do Executivo.

No entanto, as diretrizes que permitiram àquelas carreiras paradigmas o seu amplo desenvolvimento salarial sempre consideraram a discussão do próprio modelo remuneratório adotado.

Com efeito, a apresentação da emenda instituidora da Gratificação de Desempenho Institucional visa a suprir uma lacuna apontada no decorrer das discussões sobre a pretendida equiparação, uma vez que no âmbito do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas da União esta foi a técnica remuneratória escolhida.

Com a apresentação desta emenda, finalmente se permite pautar uma ampla discussão sobre qual carreira o Poder Judiciário quer ter como paradigma.

Não se pode perder de vista, ainda, que o reposicionamento dos servidores do Judiciário e do MPU no quadro geral da remuneração da Administração Pública não pode deixar de considerar o debate sobre as Vantagens Pessoais incorporadas à remuneração. Apesar de dizer respeito a um núcleo de direitos adquiridos, o tema deve ser tratado também como um componente essencial da gestão financeira, situação que exige uma profunda e responsável reflexão.

Minha convicção continua sendo no sentido de privilegiar a adoção do Subsídio, porquanto se trata de modelo remuneratório mais transparente – facilitador do controle social, diga-se – e estável.

Porém, o ideal republicano e democrático impõe a clareza das discussões no âmbito político. Estou certo de que, agora, com todas as cartas na mesa, o concertamento entre os Três Poderes poderá trazer aos servidores e à sociedade o melhor resultado possível.

Reitero, assim, meu profundo compromisso com o aperfeiçoamento da atividade jurisdicional do estado, e, consequentemente, com a sociedade brasileira.

Reginaldo Lopes
Deputado federal (PTMG)