Nesta quarta-feira (dia 6), o deputado federal Policarpo apresentou emendas propondo que a Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) e a Gratificação
de Atividade do MPU (Gampu) sejam calculadas em 170% sobre o vencimento.
O objetivo é atualizar a tabela (veja http://www.sindjusdf.org.br/pdf/boletim/2011-04-07-boletim.pdf)
“Um ano e quatro meses após a apresentação dos PLs, o abismo salarial só cresceu”, afirmou o deputado. Ele explicou que a emenda “garante todos os direitos adquiridos
por grande parte da categoria e permite que servidores em início de carreira tenham um reajuste compatível com suas atribuições”.
Na avaliação do coordenador da Fenajufe Jean Loiola, a proposta fixa uma remuneração maior que qualquer emenda já apresentada e “não fere as posições já tomadas anteriormente nos fóruns da categoria”.
Para o coordenador Ramiro López, a emenda recoloca os projetos no centro do debate. “Ela fará com que STF, PGR, Executivo e Legislativo se movimentem”,
afirmou.
A proposta de Policarpo acrescenta ao PL 6613 a implementação do reajuste em três vezes, a partir de junho deste ano. O mesmo parcelamento foi proposto aoo PL 6697, para os servidores do MPU.
Na justificativa, o deputado explica que o reajuste será a partir da majoração da GAJ e da Gampu, diferente da proposta original, que aumenta os vencimentos básicos.
Na justificativa da emenda o deputado afasta o principal argumento do governo, que não quer nem saber de dar reajuste aos técnicos por considerar que, por ser de nível médio, esse cargo já recebe muito.
“Apesar do requisito de ingresso ser ainda de nível médio, os servidores (...) possuem graduação e grande número é detentor de títulos de especialização, mestrado
e doutorado (...). Não há que se comparar esses técnicos com outras carreiras de nível intermediário pelo requisito de ingresso, mas sim pelas atribuições”, diz o texto.
Fonte: www.sindjusdf.org.br
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