7/4/2011 às: 13:17:14
Deputado do PT apresenta emenda ao PCS instituindo gratificação por cumprimento de Metas
Gratificações não incorporadas podem ser retiradas a qualquer momento, por isso, a emenda representa um grande risco à categoria
Você gostaria que boa parte do seu salário dependesse do cumprimento de metas institucionais? Metas essas instituídas pelo CNJ, ou pelas cúpulas dos tribunais, sem qualquer diálogo com o conjunto dos servidores.
Pois saiba que essa é a intenção do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) com a emenda apresentada no dia 06 de abril ao PL 6613/09, que trata do Plano de Cargos e Salários dos servidores do Judiciário Federal. Vale pontuar, que este mesmo deputado havia apresentado, meses atrás, a emenda que altera a atual forma de remuneração da categoria para o Subsídio.
Com essa nova emenda, parece que o deputado abandona a ideia de Subsídio, que já trazia muitas dúvidas e questionamentos, entretanto institui outro risco, muito sério: a remuneração variável.
Caso aprovada a emenda, todas as gratificações e incorporações serão extintas, ficando a remuneração dos servidores composta por três itens: Vencimento Básico (VB), Gratificação Judiciária (GAJ) e Gratificações de Desempenho Institucional (GDI).
A GAJ, de acordo com a emenda, “será calculada mediante a aplicação do percentual de 90% sobre o maior vencimento básico do respectivo cargo”.
A emenda institui que a GDI corresponderá “ao percentual de, no mínimo, 50% e, no máximo 80%, incidente sobre o vencimento básico do respectivo cargo, padrão, classe em que se encontra o servidor, de acordo com o alcance dos objetivos e metas institucionais a serem estabelecidos em regulamento”.
Mais à frente o deputado demonstra que a emenda tem “vistas à efetividade do cumprimento de metas institucionais, sob a tutela do modelo participativo de gestão, visando à promoção do desempenho e da qualificação profissional do servidor, em associação direta com o ideal de excelência da gestão pública”.
Nenhuma vantagem e muitos riscos
A valorização do Vencimento Básico tem norteado a atuação dos sindicatos, em nível nacional, na luta pela valorização da Carreira. No passado, o VB correspondia a um décimo da remuneração dos servidores, atualmente, depois da aprovação dos PCSs (I, II e III), conquistados após heróicas mobilizações da categoria, o VB corresponde a dois terços. “Foi uma conquista da categoria”, destaca Adilson Rodrigues, diretor de base do Sintrajud e um dos fundadores da entidade, assim como da Fenajufe (federação nacional).
“A única garantia de irredutibilidade dos nossos salários é o Vencimento Básico”, afirma. Segundo ele, todas as outras gratificações não incorporadas podem ser retiradas a qualquer momento. “A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que caso não haja recursos, pode-se retirar dos salários dos servidores”, explica.
Diante de um cenário de crise econômica, onde o Estado pode chegar a uma situação de não ter recursos para se manter, os servidores podem perder boa parte de sua remuneração. “Estamos nós imunes à crise? A Fattorelli disse que não”, se referindo à palestra de Maria Lúcia Fattorelli, auditora fiscal e coordenadora do movimento Auditoria Cidadã da Dívida, que palestrou no 6º Congresso do Sintrajud. “Na Argentina, na crise de 2001, os servidores tiveram seus salários reduzidos, e o Poder Judiciário de lá avalizou”, disse.
Leia aqui matéria sobre a palestra de Maria Lúcia Fattorelli no 6º Congresso do Sintrajud.
Emendas a serviço de quem?
No dia 06 de abril, pouco antes de o deputado mineiro ter apresentado esta emenda, o deputado Roberto Policarpo (PT/DF) havia apresentado outra, instituindo uma valorização da GAJ, em detrimento do Vencimento Básico. Policarpo, como muitos servidores devem saber, além de ser servidor do Judiciário Federal é ex-dirigente do Sindjus-DF e da Fenajufe (federação nacional). Sua emenda ao PL 6613/09, entretanto, não foi apresentada em nenhuma instância da categoria. O mesmo acontece com a emenda apresentada por Reginaldo Lopes (PT-MG).
Leia aqui matéria sobre a emenda apresentada pelo deputado Roberto Policarpo (PT-DF).
Na opinião de Adilson, o conteúdo da proposta apresentada mostra “qual é o papel que ele (o deputado Reginaldo Lopes PT-MG) está cumprindo”. “Quem pediu que ele apresentasse essa proposta? Com quem ele combinou? Talvez não tenha combinado sequer com os tribunais superiores, que já descartaram propostas nesse sentido, a partir de pressão que os sindicatos e os servidores fizeram”, afirmou.
Segundo avalia, na apresentação de dessas emendas sempre é retirado um direito dos servidores. “Todas elas buscam tirar algum direito da categoria”.
Estudos e mobilização
Os Departamentos Jurídico e Econômico do Sintrajud estão analisando o conteúdo das emendas apresentadas para explicar todos os seus efeitos à categoria. O importante neste momento é que todos os servidores tenham claro que apesar das dificuldades, é preciso e necessário que todos se engajem na luta contra o congelamento e pela aprovação do PCS.
Por Carlos Eduardo Batista
Quinta-feira, 07 de abril de 2011
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